Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 13 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Nomeação de Relatores | Avulso | 16/02/2016 | Presidentes das Comissões Permanentes | 5310.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 23/02/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 5294.pdf |
| Parecer CSS | Parecer | 23/02/2016 | Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | 5295.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 25/02/2016 | Comissão do Meio Ambiente | 5309.pdf |
| Autógrafo nº 12 | Autógrafo | 07/03/2016 | Presidente/1º Secretário | 5407.pdf |