Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 38 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Nomeação de Relatores | Avulso | 29/03/2016 | Presidentes das Comissões Permanentes | 5668.pdf |
| 2. Parecer CLR | Parecer | 05/04/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 5621.pdf |
| 3.Parecer CFO | Parecer | 12/04/2016 | Comissão de Finanças e Orçamento | 5666.pdf |
| 4. Parecer CDU | Parecer | 19/04/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | 5667.pdf |
| 5. Adiamento Votação | Requerimento | 25/04/2016 | Parlamentares | 5711.pdf |
| 6. Ofício nº 241 | Avulso | 09/05/2016 | Poder Executivo | 5909.pdf |
| 7. Mensagem Aditiva nº 4 | Mensagem Aditiva | 18/05/2016 | Poder Executivo | 5927.pdf |
| 8. Redação Final | Redação Final | 23/05/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 5958.pdf |
| 9. Autógrafo nº 53 | Autógrafo | 24/05/2016 | Presidente da Câmara Municipal | 5959.pdf |
| 10. Parecer Ministério Público | Ofício | 27/09/2016 | Ministério Público | 6926.pdf |