Projeto de Lei nº 149 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
149
Data de Apresentação
07/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
ALTERA LEI 2.200 DE 8 JULHO 2015; CESSÃO SERVIDOR ESTÁGIO PROBATÓRIO
Observação