Projeto de Lei nº 93 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
93
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER POR ELE DADO EM PERMUTA, E À AFETAÇÃO DE BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
PERMUTA ENTRE LOTE LOTEAMENTO SCHNEIDER E LOTEAMENTO PINHEIRO DO PARANA
Observação
Aprovado na forma do Substitutivo.
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