Parecer - Parecer Jurídico nº 244 de 22/10/2021 por Jozimar Polasso (Projeto de Lei nº 158 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 244

Data

22/10/2021

Autor

Jozimar Polasso

Ementa

Indexação