Parecer - Parecer da CLR de 08/05/2002 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 10 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
08/05/2002
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral