Parecer - Parecer da CEC de 22/02/2024 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 194 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CEC
Data
22/02/2024
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Indexação
Texto Integral