Tramitações (Projeto de Lei nº 194 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | Poder Executivo - PE | Matéria encaminhada à sanção |
| 27/02/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Matéria aprovada em 2º turno |
| 26/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria aprovada em 1º turno |
| 22/02/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 22/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 11/12/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Matéria apresentada em Plenário |
| 05/12/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria recebida |
| 05/12/2023 | Departamento Legislativo - DL | Presidência - PRES | Matéria encaminhada |