Parecer - Parecer da CLR de 25/03/1999 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 5 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
25/03/1999
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral