Parecer - Parecer da CLR de 14/04/1999 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 7 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
14/04/1999
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral