Parecer - Parecer da CLR de 19/05/1999 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 8 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
19/05/1999
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral