Parecer - Parecer da CLR de 05/07/2016 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 21 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
05/07/2016
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral