Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 21 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo ao Convênio | Ofício | 01/06/2016 | Poder Executivo | 6035.pdf |
| Nomeação de Relator | Avulso | 14/06/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 6371.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/06/2016 | Assessoria Jurídica | 6372.pdf |
| Segundo Termo Aditivo | Ofício | 24/06/2016 | Poder Executivo | 6099.pdf |
| Parecer da CLR | Parecer | 05/07/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 6370.pdf |