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PL 146/2009 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2009
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2009
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.008, de 14 de setembro de 2009
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PLC 1/2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Toledo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 11, de 25 de junho de 2009
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PLC 2/2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre valores do ISS fixo anual para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais prestados conforme disposto no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68.
Apresentação: 13 de Maio de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 12, de 28 de dezembro de 2009
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PLC 3/2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os valores do ISS fixo anual para profissionais que exercem profissão regulamentada, com registro na entidade de classe ou no conselho respectivo, quando se enquadrarem no dispositivo no §3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68.
Apresentação: 20 de Novembro de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 13, de 28 de dezembro de 2009
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PLC 4/2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 14, de 28 de dezembro de 2009
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PR 1/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2009
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 1, de 2 de março de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 01, de 2009.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 02 de março de 2009
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PR 2/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA ADITAMENTO A TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A ITAIPU BINACIONAL.
Apresentação: 27 de Março de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 2, de 6 de abril de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 02, de 2009, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 06 de abril de 2009
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PR 3/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 4 de Maio de 2009
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 3, de 18 de maio de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 03, de 2009.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 18 de maio de 2009
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PR 4/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
Apresentação: 5 de Maio de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 4, de 18 de maio de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 04, de 2009, referendando convênios disponíveis em documentos anexo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 18 de maio de 2009
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PR 5/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIOS DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO.
Apresentação: 29 de Junho de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 5, de 13 de julho de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 05, de 2009, referendando termos de convênio disponíveis em documento anexo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 13 de julho de 2009
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PR 6/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONTRATOS DE REPASSES E TERMO ADITIVO A CONVÊNIO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Junho de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 6, de 13 de julho de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 06, de 2009, referendando contratos de repasse disponíveis em documento anexo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 13 de julho de 2009
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PR 7/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Junho de 2009
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 7, de 13 de julho de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 07, de 2009, disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 13 de julho de 2009
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PR 8/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA.
Apresentação: 6 de Julho de 2009
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 10, de 5 de outubro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 08, de 2009.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 05 de outubro de 2009
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PR 9/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIOESTE - CAMPUS TOLEDO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 8, de 17 de agosto de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 09, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 17 de agosto de 2009
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PR 10/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO A CONVÊNIO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 09, de 08 de setembro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 08 de setembro de 2009
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PR 11/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA NORMA QUE ESTABELECE COIBIÇÃO DE PARENTESCO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2009
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2009
Última Ação: Matéria rejeitada, artigo por artigo, por unanimidade.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 12/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A JOANA DARC FARIA DE SOUZA E SILVA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2009
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 11, de 19 de outubro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 12, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 19 de outubro de 2009
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PR 13/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A JOSÉ HERMETO KUHN.
Apresentação: 2 de Outubro de 2009
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 12, de 19 de outubro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 12, de 19 de outubro de 2009
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PR 14/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O BANCO DO BRASIL S/A.
Apresentação: 7 de Outubro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 13, de 19 de outubro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 14, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 13, de 19 de outubro de 2009
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PR 15/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM O SUPERMERCADO MAZZI LTDA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 14, de 19 de outubro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 14, de 19 de outubro de 2009
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PR 16/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2009
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 15, de 21 de outubro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 16, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 15, de 21 de outubro de 2009
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PR 17/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, TOLEDO E FOZ DO IGUAÇU.
Apresentação: 3 de Novembro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 16, de 16 de novembro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 16, de 16 de novembro de 2009
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PR 18/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TOLEDO (FUNIVERSITÁRIA).
Apresentação: 26 de Novembro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 17, de 7 de dezembro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 18, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 17, de 07 de dezembro de 2009
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PR 19/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A EMDUR PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 18, de 15 de dezembro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 19, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 18, de 15 de dezembro de 2009
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PR 20/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL E TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A SANEPAR.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2009
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2009
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 19, de 23 de dezembro de 2009, relativa ao Projeto de Resolução nº 20, de 2009.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 19, de 23 de dezembro de 2009
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