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PR 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a a sustação do Decreto nº 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 461, de 21 de dezembro de 2018.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2019
Última Ação: Parecer contrário da CLR aprovado em plenário.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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