Projeto de Lei nº 102 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/08/2023 (Projeto de Lei nº 102 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
08/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.