Projeto de Lei nº 158 de 2023 | Matéria rejeitada | 06/02/2024 (Projeto de Lei nº 158 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
06/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria rejeitada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.