Tramitações (Projeto de Lei nº 158 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Matéria arquivada |
| 15/02/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Aguardando manifestação |
| 06/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Presidência - PRES | Matéria rejeitada |
| 09/10/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Matéria apresentada em Plenário |
| 06/10/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria recebida |
| 05/10/2023 | Departamento Legislativo - DL | Presidência - PRES | Matéria encaminhada |