Projeto de Lei nº 158 de 2023 | Aguardando manifestação | 15/02/2024 (Projeto de Lei nº 158 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando manifestação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comunicado ao Plenário que a matéria foi rejeitada pela CCJ. Aguardando apresentação de Recurso.