Lei Ordinária "R" nº 92, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
92
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1859
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA LEI "R" 39, DE 2016.
Observação
Assuntos
- Agropecuária, Sistema Viário e Infraestrutra
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Anexos Norma Jurídica