Lei Ordinária "R" nº 84, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
84
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1801
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI “R” Nº 120/2015, PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL “VALDEMAR CONTE”, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Indexação
REVOGAÇÃO CONCESSÃO DIREITO REAL USO; ALIENAÇÃO
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
- Aquisição, Alienação, Uso e Baixa de Bens
- Incentivos Industriais e Incubadoras
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Anexos Norma Jurídica