Lei Ordinária "R" nº 127, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
127
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1903
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
REURBANIZAÇÃO RUA ARTUR MAZZAFERRO, JARDIM EUROPA E AMÉRICA
Observação
Assuntos
- Tributação e Fiscalização Municipal
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Anexos Norma Jurídica