Lei Ordinária "R" nº 136, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
136
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1911
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
AFETAÇÃO LOTEAMENTO "BOM VIVER"
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica