Lei Ordinária "R" nº 134, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
134
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1911
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR DE TOLEDO.
Indexação
ALTERA LEI "R" Nº 12, DE 2013.
Observação
Assuntos
- Agropecuária, Sistema Viário e Infraestrutra
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Anexos Norma Jurídica