Lei Ordinária "R" nº 112, de 10 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
112
Ano
2017
Data
10/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1880
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Indexação
ALTERA LEI "R" Nº 139/2016.
Observação
Assuntos
- Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
- Plano Diretor
- Zoneamento e Ocupação do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica