Lei Ordinária "R" nº 117, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
117
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 1882
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
REURBANIZAÇÃO RUA ARLEI LEONARDI - VILA PIONEIRO
Observação
Assuntos
- Tributação e Fiscalização Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica