Lei Ordinária "R" nº 44, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
44
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Município 2049
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serv. Unidades de Saúde e Vig. Epidemiológica
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Anexos Norma Jurídica