Lei Ordinária "R" nº 121, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
121
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2018
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 2198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Afetação e Desafetação de Bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica