Lei Ordinária "R" nº 43, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
43
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2019
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.336
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica