Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
1990
Data
10/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga expressamente a
Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Revoga tacitamente a
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1988
Revoga tacitamente a
Resolução nº 3, de 20 de março de 1989
Revoga tacitamente a
Resolução nº 5, de 04 de setembro de 1989
Revoga tacitamente a
Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1990
Alterada pela
Resolução nº 1, de 02 de abril de 2001
Alterada pela
Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2003
Alterada pela
Resolução nº 14, de 21 de dezembro de 2005
Alterada pela
Resolução nº 1, de 02 de março de 2009
Alterada pela
Resolução nº 26, de 19 de novembro de 2010
Revogada expressamente pela
Resolução nº 19, de 21 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica