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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

13

Ano

1990

Data

10/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga expressamente a  Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
    Revoga tacitamente a  Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1988
    Revoga tacitamente a  Resolução nº 3, de 20 de março de 1989
    Revoga tacitamente a  Resolução nº 5, de 04 de setembro de 1989
    Revoga tacitamente a  Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1990
    Alterada pela  Resolução nº 1, de 02 de abril de 2001
    Alterada pela  Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2003
    Alterada pela  Resolução nº 14, de 21 de dezembro de 2005
    Alterada pela  Resolução nº 1, de 02 de março de 2009
    Alterada pela  Resolução nº 26, de 19 de novembro de 2010
    Revogada expressamente pela  Resolução nº 19, de 21 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



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