Lei Ordinária "R" nº 74, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
74
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.410
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços funerários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica