Lei Ordinária "R" nº 96, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
96
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2019
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica