Lei Ordinária "R" nº 12, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
12
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento "Donassolo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica