Resolução nº 4, de 18 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2020
Data
18/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2020
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.609
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 15, de 07 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica