Lei Ordinária "R" nº 90, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
90
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.787
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica