Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2021
Data
15/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2021
Veículo de Publicação
OOE nº 2809
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Suspende a execução do § 4º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica