Lei Ordinária nº 1, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2004
Veículo de Publicação
JORNAL DO OESTE, nº 5406
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica