Lei Ordinária "R" nº 38, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
38
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica