Lei Ordinária "R" nº 39, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
39
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2021
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.931
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica