Lei Ordinária "R" nº 42, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
42
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
órgão oficial 2.934
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica