Lei Ordinária "R" nº 56, de 12 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
56
Ano
2021
Data
12/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 2.965
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Ordinária nº 2.524, de 06 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica