Lei Ordinária nº 2.342, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2342
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2021
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 2.966
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica