Lei Ordinária "R" nº 69, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
69
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2021
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 3.007
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica