Lei Ordinária "R" nº 93, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
93
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.075
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica