Lei Ordinária "R" nº 99, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
99
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.087
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Ordinária nº 2.648, de 30 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica