Lei Ordinária "R" nº 105, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
105
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.094
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica