Lei Ordinária "R" nº 115, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
115
Ano
2021
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica