Lei Ordinária "R" nº 17, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
17
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/03/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 967
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSOS JUDICIAIS.
Indexação
REVOGAÇÃO DOAÇÃO AÇÃO REIVINDICATÓRIA DESFAZIMENTO CONSTRUÇÃO INDENIZAÇÃO METAL MASTER MÁQUINAS E SERVIÇOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica