Lei Ordinária "R" nº 99, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
99
Ano
2014
Data
05/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2014
Veículo de Publicação
Orgão Oficial Eletrônico 1.064
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica