Resolução nº 19, de 02 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2022
Data
02/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2022
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3.150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio nº 243/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica